quarta-feira, 8 de novembro de 2017

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

domingo, 29 de outubro de 2017

Regimes Políticos

Seguindo a taxonomia proposta pelo cientista político Robert Henry Srour, em seu livro Classes, Regimes e Ideologias (1987), vamos diferenciar quatro tipos de regimes políticos, destacando as relações entre Estado e sociedade civil em cada um deles.


Regime Totalitário
O regime totalitário se distingue das tiranias autoritárias e das ditaduras militares, burocráticas, cesaristas, oligárquicas e teocráticas – todas variantes de um regime autoritário – porque tende a estabelecer uma dominação total sobre o conjunto da sociedade. Com isso, almeja o grau máximo de centralização e de concentração de poder, suprimindo toda a autonomia da sociedade civil, cooptando todas as organizações para se colocarem a serviço do Estado, perseguindo e dissolvendo seus adversários.
Na cena totalitária, exemplificada pelos regimes nazista alemão e fascista italiano nos anos 1930, a sociedade civil é vista como um mero prolongamento do estado. O estado maximizado exerce seu poder por meio da violência física (polícias e exército) e pelo controle ideológico (mídia, propaganda, escolas). Esse controle ideológico exerce forte pressão sobre os indivíduos e, por vezes, traduz-se em manifestações de consenso popular, fruto da manipulação ideológica. O poder executivo possui mais força que os demais aparatos estatais e controla o legislativo e o judiciário. Dessa forma, a elaboração das leis e o seu cumprimento passam a ser aparelhadas (isto é, dispostas para servir) ao duce ou ao führer.

Regime Autoritário
Os regimes autoritários se caracterizam por um Estado forte, que necessita consolidar seu poder pela violência física (polícias) e exclui a sociedade civil do domínio político. Mesmo que seu controle ideológico seja menor do que em um estado totalitário, em regimes como ditaduras militares ou burocráticas há um intenso patrulhamento ideológico para que as organizações ou os indivíduos da sociedade civil não interfiram na condução da política.
Com isso, a sociedade civil fica bastante enfraquecida perante o Estado, tendo pouca possibilidade de resistir ao domínio político e legislativo. O poder encontra-se centralizado e concentrado, geralmente, no Executivo. Este pode ser controlado pelas Forças Armadas, por uma oligarquia, por uma autocrata que encarna os interesses dos grupos dominantes ou por uma figura carismática.
Pode haver algum grau de participação política em regimes autoritários, mas tende a ser bastante restrito ou meramente formal. Partidos políticos, quando existem, tendem a ser regidos por interesses de sobrevivência e não por um programa ideológico. Clientelismo, cooptação, chantagem, corporativismo e falta de transparência são comportamentos recorrentes neste tipo de regime, em que a oposição é bastante restrita ou inexistente.
No caso do brasileiro, tanto o Estado Novo de Getúlio Vargas, quanto os Regimes Militares entre 1964 e 1985devem ser considerados autoritários por que centralizaram o poder em torno do Executivo, retiraram direitos políticos e sociais da sociedade civil e enfraqueceram qualquer possibilidade de resistência ao poder Estatal.

Regime Liberal
Os regimes liberais são variados, mas tem em comum a premissa de priorizar as liberdades individuais e econômicas, valorizando, assim, a estrutura de mercado acima da própria noção de Estado. Nessas acepções o Estado deve ser mínimo, evitando intervir na economia. O mercado deve se autorregular, ditando suas próprias regras de acordo com a lei da oferta e da procura. Cabem ao Estado as funções de legislar para proteger a propriedade privada e as liberdades individuais, assim como a manutenção da ordem pública através dos seus aparatos coercitivos (polícia).
Diferentemente dos regimes autoritário e totalitário, nos quais o poder raramente é exercido com legitimidade, no regime liberal há maior abertura para participação política da sociedade civil, uma vez que o surgimento do liberalismo está intimamente associado à luta pela liberdade e pela participação no poder.
Robert Srour identifica pelo menos quatro variações do regime liberal: a) na forma liberal-oligárquica, o poder político e exercido principalmente pelos grandes proprietários industriais e latifundiários, que detêm o controle sobre os mecanismos de poder. A sociedade civil é forte, porem restrita, por que está associada aos grupos de poder econômico. Foi uma das formas mais constantes na historia brasileira, excetuando-se os regimes autoritários; b) na forma liberal-militar há uma “tutela velada” das forças armadas, que tendem a ter controle politico de bastidores e sobre a sociedade civil. Boa parte dos governos militares brasileiros nas décadas de 1960 e 1970 tiveram características desta forma de regime liberal, favorecendo consideravelmente a penetração de capital estrangeiro e de empresas multinacionais; c) a forma liberal-ampliada tende a ter uma sociedade civil ampla, porem fraca e fragmentada, em que não raras vezes é favorecido o surgimento de populismos e figuras carismáticas; d) na forma liberal-democrática a sociedade civil é ampla e está em processo de fortalecimento em relação ao Estado. Conta nos seus quadros com partidos políticos que possuem programas ideológicos bem definidos e não são meramente fisiologistas ou partidos de aluguel, que pressionam o poder instituído e os próprios grupos de poder em nome de direitos e interesses coletivos. Esta seria a forma predominante nos EUA atualmente.
Porém, o Estado liberal ainda não deve ser entendido como plenamente democrático. As disparidades sociais decorrentes da distribuição desigual da propriedade privada impedem que todos os setores da sociedade exerçam sua participação política de forma equânime, o que faz com que os princípios básicos da democracia não se materializem totalmente.

Regime Democrático
Há uma diferença qualitativa entre os regimes liberal e democrático: enquanto o primeiro favorece as classes proprietárias, o segundo se concentra na ampliação dos direitos individuais e na consolidação de igualdades materiais entre os indivíduos. O Estado democrático, baseado na isonomia entre os indivíduos, é um regime aberto, em que muitas associações coletivas e entidades livres da sociedade civil têm capacidade de intervir na esfera pública, participando ativamente das decisões da coletividade. As instituições políticas e sociais são fortes, mas são exercidas mediante a intervenção popular através de mecanismos de participação, sendo o voto somente um deles – mas não o único.
Neste cenário o Estado não é um controlador da sociedade civil, ao contrario, é ela que passa a ter controle sobre a esfera política e sobre os seus representantes, mantendo com eles diálogo efetivo e responsável.


FONTE: Bernoulli apostila.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

quarta-feira, 3 de maio de 2017

segunda-feira, 1 de maio de 2017

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